ANJAP-Delegação da Figueira da Foz

XVIII CONSELHO NACIONAL DA ANJAP

2009-03-03T12:22:00.000Z

CONVOCATÓRIA

Nos termos do artigo 20º dos Estatutos da Associação Nacional
dos Jovens Advogados Portugueses, convoco o Exmo. Colega para o XVIII
Conselho Nacional da ANJAP, a realizar nos próximos dias 14 e 15 de
Março de 2009, no Hotel Régua Douro, na cidade de Peso da Régua.

A ordem de trabalhos do Conselho Nacional é a seguinte:

1 - Informações;
2 - A Reforma da Acção Executiva;
3 - Outros assuntos.

Seguindo os termos do Conselho Nacional anterior, foi decidida
a adopção de um formato segundo o qual o cumprimento da ordem de
trabalhos irá decorrer ao longo de um só dia, o dia 14, enquanto que
as restantes actividades, de carácter mais lúdico,
irão ter lugar no dia 15, como segue:

Sábado, dia 14

10.00 Horas: Credenciação dos participantes junto do Secretariado
10.30 Horas: Início dos Trabalhos.
13.00 Horas: Intervalo para Almoço
14.30 Horas: Reinício dos Trabalhos
16.00 Horas: Pausa para Café
18.00 Horas: Encerramento dos Trabalhos.
21.00 Horas: Jantar Convívio em local a designar.

As moções e propostas devem ser entregues até ao dia 11 de Março junto
da Mesa da Assembleia-Geral através do info@anjap.pt ou
info.anjap@gmail.com.

Informações úteis
1 - Os participantes e respectivos acompanhantes devem inscrever-se
até ao dia 9 de Março, sendo que a partir do dia 4 de Março estarão
disponíveis, no blogue da ANJAP
http://anjap.blogspot.com/ e no portal www.anjap.pt,
informações respeitantes a preços (estadia e alimentação) e data
limite de pagamento. Estas informações serão também veiculadas através
de e-mail.
Hotel Régua Douro http://www.hotelreguadouro.pt/

2 - A inscrição pode ser realizada de dois distintos modos: pelo envio
de uma carta para a sede nacional ? Rua Alberto de Sousa, n.º 8 e 8-A,
1600-002 Lisboa à ou através dos e-mails da associação, supra
identificados.

3 - A inscrição deverá ser efectuada com a seguinte informação: nome
do participante e/ou do acompanhante, cargo que ocupa, direcção
distrital a que pertence e telemóvel.

4 - Para qualquer esclarecimento os Exmos. Colegas poderão contactar
telefonicamente a Dra. Ana Rosmaninho - 969672482.

Com os melhores cumprimentos, esperando a presença de todos,

O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da ANJAP

Reunião 4 de Março de 2009

2009-03-03T12:14:00.000Z

Caros colegas,

Convoca-se reunião extraordinária da Delegação da ANJAP a realizar-se no dia 4 de Março de 2009, pelas 18.30 horas, nas instalações da Delegação sitas no edifício da Universidade Internacional.

Ordem de Trabalhos:

I.
Aprovação actas reuniões anteriores;
II.
Liquidação de honorários no âmbito de Acesso ao Direito;

III.
Aprovação do Plano Anual da Delegação;
IV.
Informações várias;
V.
Outros assuntos a incluir pelos associados.

Agradecemos a comparência de todos os Jovens Advogados da Figueira da Foz e das comarcas limítrofes.

Imposto de Selo - 2

2009-03-03T11:26:00.001Z

A verba 15.8 diz respeito a “Documento particular autenticado, ou qualquer outro título ou procedimento, quando essa forma seja admitida em alternativa à escritura pública” caso em que é devido “por cada um” a quantia de vinte e cinco euros.

Neste caso se um advogado reconhece a assinatura num documento particular admitido como alternativa à escritura pública, deve liquidar o imposto de selo respectivo.

Já não existirá essa obrigação, no reconhecimento de assinaturas referentes a documentos que não substituam escritura pública (como por exemplo na declaração de venda de automóveis).

A obrigação tributária considera-se constituída, segundo a al.ª s) do art.º 5.º CIS, “nos documentos particulares autenticados, ou qualquer outro título, quando essa forma seja admitida em alternativa à escritura pública, no momento da sua autenticação ou reconhecimento das assinaturas neles apostas”.

O art.º 23.º CIS esclarece que a entidade competente para a liquidação do imposto de Selo é “dos sujeitos passivos referidos nos n.os 1 e 3 do artigo 2.º”, onde se incluem os advogados.

Ora, não fazendo o imposto do selo parte dos honorários do advogado, não deve emitir o recibo de modelo oficial, com menção ao imposto do selo cobrado nesse acto.

Deve sim, fazer e averbar a liquidação no próprio documento e fazer a sua arrecadação do cliente no momento da prática do acto.

A sua entrega ao Estado deverá verificar-se até ao dia 20 do mês seguinte, conjuntamente com o imposto liquidado noutros no decorrer do mês.

Para apuramento e controlo do imposto liquidado e a entrega ao Estado, o sujeito passivo deverá ter os registos referidos no artº 53º do CIS.

Declaração de retenção na fonte em sede de IRS/IRC e IS

2009-03-03T11:23:00.002Z

Com a aprovação da Lei n.º64- A/2008 de 31 de Dezembro (OE para 2009), foram efectuadas alterações com grande impacto no exercício da advocacia.

Assim, os advogados, quando pratiquem actos de natureza notarial, passam a ter obrigação de controle, comunicação e responsabilidade, em tudo semelhante às que já eram atribuídas aos notários.

Nos termos do artigo 44.º do CIS, o imposto é pago nas tesourarias de finanças, ou em qualquer outro local autorizado nos termos da lei, até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que a obrigação tributária se tenha constituído ou em que o acto tenha sido apresentado a registo, nos casos referidos na alínea m) do n.º 1 do artigo 2.º.

Ora, o procedimento que o consulente refere para a entrega do imposto está correcto, devendo o mesmo fazer uso da declaração de retenções na fonte IRS/IRC e Imposto do Selo, não existindo outro mecanismo para o fazer.

Convém referir que, nos termos do artigo 123.º do CIRS surge uma nova obrigação declarativa mensal para os advogados, estes são obrigados a enviar a Direcção – Geral dos Impostos, preferencialmente por via electrónica, até ao dia 10 de cada mês, a relação dos actos por si praticados e das decisões transitadas em julgado no mês anterior dos processos a seu cargo, que sejam susceptíveis de produzir rendimentos, através de modelo oficial.

Esse modelo oficial é o modelo 11, devendo ser enviado pelo advogado, através do site da http://www.efinancas.gov.pt/

Imposto de Selo

2009-03-03T11:15:00.002Z

A autenticação de documentos particulares, os reconhecimentos, a certificação de fotocópias, quer quando praticados por notários, quer quando praticados por outras entidades legalmente habilitadas, onde se incluem os advogados, apenas poderiam estar sujeitos ao imposto do selo se os incluíssemos na verba 15.7 da Tabela Geral.

Esta verba sujeita ao imposto do selo de €8,00, “outros instrumentos notariais avulsos, não especialmente previstos nesta Tabela”, por cada um.

A circular n.º 14/2003, de 22 de Outubro, veio esclarecer, porém, que o imposto do selo não incide, por não serem instrumentos públicos avulsos, sobre os seguintes actos:
- Averbamentos (artigo 131.º e seguintes do Código do Notariado);
- Autenticação de documentos particulares (artigo 150.º e seguintes do Código do Notariado);
- Reconhecimentos (artigo 153.º e seguintes do Código do Notariado);
- Certificação de fotocópias, certidões e documentos análogos incluindo (artigo 158.º e seguintes do Código do Notariado); e
- Traduções (artigo 172.º do Código do Notariado).

Ora, com a entrada em vigor da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que aprova o OE para 2009, nada disto, no nosso entendimento, foi alterado, continuando a não ser devido imposto do selo por estes actos.

Tal lei aditou, todavia, o ponto 15.8 à verba 15 da referida Tabela, com a seguinte redacção:“15.8 - Documento particular autenticado, ou qualquer outro título ou procedimento, quando essa forma seja admitida em alternativa à escritura pública - por cada um €25.”

Daqui resulta que, quando os advogados ou outras entidades legalmente habilitadas, autenticarem este tipo de documentos, deverão liquidar, arrecadar, averbar no documento, contabilizar e entregar do Estado, o imposto do selo - selo do documento - no valor de €25,00, o que equivale ao selo previsto na verba 15.1, que já era devido pela celebração das escrituras pelos notários.

Quanto às procurações forenses, é do nosso entendimento não estarem sujeitas ao imposto do selo, pelo facto de a tributação das mesmas não se encontrar abrangida pela verba 15.4 da Tabela Geral. O mandato patente em tal procuração é conferido no âmbito do exercício da advocacia, e não no âmbito da prática de um acto “notarial”, sendo certo que as procurações só são tributadas quando constituam actos notariais.

Portaria 10/2008

2008-02-25T10:55:00.001Z

Mensagem do Bastonário

Importantes alterações à Portaria 10/2008 sobre o Apoio Judiciário

Os efeitos da portaria 10/2008, de 3 de Janeiro, que deveria entrar em vigor no dia 1 de Março, p. f., foram suspensos até ao dia 1 de Setembro próximo, segundo um acordo alcançado entre o Governo e a Ordem dos Advogados.

A versão do diploma que nessa data entrará em vigor conterá importantes alterações, nomeadamente quanto ao valor dos honorários a pagar pelo patrocínio oficioso, bem assim quanto ao sistema de lotes de processos, entre outras.

O acordo foi concluído na noite de sexta-feira, dia 22, entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados e culminou um processo de negociações que se tinha iniciado em Janeiro passado.

São as seguintes as principais alterações a introduzir na Portaria nº 10/2008, de 3 de Janeiro:

- Mantêm-se os valores dos honorários que estavam em vigor antes da publicação da Portaria;

- Com a atribuição de cada processo ao defensor ou ao patrono será entregue uma quantia correspondente a 30% do valor dos honorários previstos para o mesmo e constante da Portaria 1386/2004, de 10 de Novembro;

- Os restantes 70% serão pagos até 30 dias depois de findo o processo com base em comunicação remetida pela Ordem dos Advogados ao Instituto de Gestão Financeira, sem que esse pagamento esteja condicionado à confirmação pelas secretarias dos tribunais ou por outras entidades, nomeadamente pelo MP e órgãos de polícia criminal;

- As despesas realizadas com o processo serão reembolsadas, também nos mesmos termos em que o eram antes da publicação da Portaria nº 10/2008;

- Continua a haver lotes de 50, 30, 20 e 10 processos, sendo contudo da competência exclusiva da Ordem dos Advogados a definição do n.º de lotes para cada comarca; eliminou-se a exigência de um número mínimo de lotes de 50 nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. Ou seja, serão o0s Advogados a determinar se haverá ou não lotes de 50 processos.

- O tempo de cada escala é reduzido de 12 para 6 horas, ou seja, as escalas serão contabilizadas em duplicado sempre que a permanência no local das diligências ultrapasse as 6 horas;

- Só os magistrados judiciais ou os do Ministério Público poderão fazer participações à Ordem dos Advogados contra os defensores ou patronos, tendo sido eliminada a possibilidade de essas participações também poderem ser feitas por órgãos de polícia criminal;

- Todas as nomeações de patronos e defensores passarão a ser feitas apenas pela Ordem dos Advogados.

- A saída de qualquer Advogado do sistema do acesso ao direito, bem como a escusa e dispensa de patrocínio não implicam a restituição de qualquer quantia, desde que a Ordem indique em substituição outro participante no sistema.

A nova versão da Portaria será publicada até ao final do corrente mês de Fevereiro.

A Marinho e Pinto

Bastonário

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2008

Portaria 10/2008

2008-02-22T13:04:00.001Z

Exmo. Senhor Presidente da Delegação da Figueira da Foz da Ordem dos Advogados

A Delegação da Figueira da Foz da ANJAP comunga das muitas preocupações que têm vindo a ser manifestadas de uma forma generalizada em relação à regulamentação da Lei de acesso ao direito e que se prendem maioritariamente com o valor que cada profissional forense receberá em contrapartida da prestação de serviços no âmbito do apoio judiciário.
De forma alguma entendemos de inferior importância tal questão - bem antes pelo contrário - no entanto julgamos que foi já em relação à mesma suficientemente demonstrada a absoluta discordância no seio da classe.

É nosso entendimento que não só nos devemos preocupar – seriamente – com as tabelas ora estabelecidas na Portaria 10/2008 de 3 de Janeiro como também não podemos olvidar outras questões não menos importantes.

Referimo-nos, por exemplo, à participação dos Advogados Estagiários no sistema de acesso ao direito. Parece resultar da interpretação do art.º 12.º que os colegas em fase de estágio profissional serão afastados do patrocínio oficioso.
Ora tal como acontece com qualquer outro profissional, é absolutamente necessário estabelecer contacto com a realidade profissional em que se insere, sendo que o mesmo há-de ser naturalmente efectuado de forma gradual. No que aos Advogados diz respeito, inicia-se pelo estudo dos processos atribuídos ao seu patrono, pelo acompanhamento deste no trabalho desenvolvido pelo Advogado Estagiário e alicerça-se na experiência que entretanto vai adquirindo.
Nesta perspectiva, como poderá evoluir profissionalmente um Advogado a quem, durante o seu estágio profissional, nunca foi atribuído qualquer processo e não desempenhou patrocínio oficioso?
Tal não colidirá com as suas necessidades formativas e bem ainda com a qualidade do serviço a que tanto se faz referência na dita Portaria?

Outro ponto que merece a nossa atenção prende-se com a selecção dos profissionais forenses que participarão no sistema de acesso ao direito, a efectuar pela Ordem dos Advogados – n.º 2 do art.º 10.º - e bem ainda à hierarquização dos mesmos profissionais para o preenchimento dos lotes, o que também competirá à Ordem – n.º 2 do art. 21.º.
Quais serão afinal os critérios que presidirão a tal selecção e hierarquização?
Como irá explicar a Ordem aos Advogados que “formou” que prefere uns em relação a outros?
Quererá a Ordem assumir tal responsabilidade, sabendo de antemão que tal procedimento poderá criar fragmentação interna?

Preocupa-nos ainda a questão relacionada com a escusa e dispensa do patrocínio plasmada no art.º 16.º que, por sua vez, remete para o artigo precedente.
Da leitura daqueles artigos resulta, ao que parece, que a escusa e a dispensa de patrocínio implicarão a restituição de todas as quantias entregues por conta de cada processo ou diligência em curso.
Não necessitará tal questão ser debatida e devidamente aclarada?

Em nome de uma relação de estabilidade e regularidade de prestação de serviços, o novo sistema permitirá a existência de pagamentos periódicos ao profissional forense, que passará a ter conhecimento prévio da regularidade e do valor dos mesmos!
Ora, em bom rigor, o actual sistema já permite saber o valor dos honorários devidos - bastando-se pela consulta do anexo da Portaria n.º 1386/04 de 10 de Novembro - que se encontram estabelecidos em função do tipo de causa e da complexidade que lhe está inerente, critérios esses que não foram sequer tidos em consideração na Portaria em causa.
A todos os Advogados agradará, naturalmente, a preocupação com o pagamento atempado dos honorários devidos. Mas, com a nova Portaria, o pagamento atempado é sinónimo de diminuição do valor dos honorários, que decidiram passar a designar por “compensação”!
E como tal ainda não era suficiente, houve então que incluir as despesas no valor dos honorários, conforme se constata pela simples leitura do n.º 8 do art.º 25.º.
É este afinal o “preço que temos que pagar” pela percepção regular dos honorários devidos no âmbito do novo apoio judiciário!

Eis algumas das preocupações manifestadas pelos Jovens Advogados, que a Delegação da Figueira da Foz da ANJAP entende expor à Delegação da Figueira da Foz da Ordem dos Advogados pretendendo singelamente contribuir para a discussão da matéria na reunião de Delegações da Ordem, agendada para o próximo dia 23 de Fevereiro.
Resta-nos desejar-lhe um Bom Trabalho!

A Presidente da Delegação da Figueira da Foz da ANJAP

Maura Azevedo

Workshop de Merenge

2007-06-21T15:14:00.000+01:00

Novidades sobre o Workshop.

Já temos local .

Colegas participem...

anjapcoimbra.blogspot.com

Conselho Nacional da ANJAP

2007-06-08T14:00:00.000+01:00

Ilustres Colegas!

Nos próximos dias 15, 16 e 17 de Junho, em Quiaios, vai realizar-se o Conselho Nacional da ANJAP, exortando-se desde já a presença de todos os jovens advogados da comarca. Por questões de orientação reproduz-se de seguida a comunicação feita pelo Presidente da Mesa da Assembleia-Geral na qual consta o programa, respectivos custos e demais condições.

R.ª Alberto Sousa n.º 8-8A; 1600-002 Lisboa

XIV CONSELHO NACIONAL DA ANJAP

CONVOCATÓRIA

Nos termos do artigo 20º dos Estatutos da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, convoco V. Excelência para o XIV Conselho Nacional da ANJAP, a realizar nos próximos dias 15 e 16 de Junho de 2007 no Quiaios Hotel, Quiaios, Figueira da Foz.

A ordem de trabalhos do Conselho Nacional é a seguinte:

1 – Informações das Direcções Distritais e Regionais;

2 – Informações da Direcção Nacional;

3 – Discussão e aprovação das linhas gerais a assumir como posição da associação perante a proposta legislativa no que concerne ao tema “O Novo Mapa Judiciário”.

O programa do fim-de-semana abarca muito mais que o cumprimento da ordem de trabalhos do Conselho Nacional:

Sexta-Feira, dia 15

18.00 Horas: Credenciação dos participantes junto do Quiaios Hotel

20.00 Horas: Jantar no Restaurante Casa da Praia, Quiaios, Figueira da Foz

21.30 Horas: Abertura Solene do Conselho Nacional

24.00 Horas: Convívio no Restaurante - Bar Casa da Praia

Sábado, dia16

10.00 Horas: Início dos Trabalhos – Ponto 1 e 2 da Ordem de Trabalhos

11.30 Horas: Pausa para Café

11.45 Horas: Reinicio dos trabalhos

13.00 Horas: Intervalo para Almoço

14.30 Horas: Reinicio dos Trabalhos com o tema “ O Novo Mapa Judiciário”

16.00 Horas: Pausa para Café

16.15 Horas: Reinicio dos trabalhos

18.00 Horas: Votação das moções e propostas apresentadas

20.00 Horas: Jantar no Restaurante Casa da Praia

24.00 Horas: Festa no Restaurante - Bar Casa da Praia

As moções e propostas devem ser entregues até ao dia 10 de Junho junto da Mesa da Assembleia-Geral ou da Direcção Nacional através do info@anjap.pt

Informações úteis

1 – Os participantes ou acompanhantes devem inscrever-se até ao dia 7 de Junho. O pagamento deverá ser efectuado, através de transferência bancária utilizando o NIB 003501970002973643042 para o efeito e devendo enviar o comprovativo via fax através do n.º 309907970 até dia 10 de Junho.

2 – A inscrição pode ser realizada de dois distintos modos: pelo envio de uma carta para a sede nacional – Rua Alberto de Sousa, n.ºs 8 e 8-A, 1600-002 Lisboa – ou através do e-mail da associação supra identificado.

3 – A inscrição deve ser efectuada com a seguinte informação: nome do participante e/ou do acompanhante, cargo que ocupa, direcção distrital a que pertence, telefone/telemóvel e a identificação do modelo de pagamento utilizado.

4 – Os participantes e os acompanhantes devem escolher um dos seguintes modelos de inscrição:

MODELO 1 - € 115,00 por pessoa em quarto duplo (ou € 140 por pessoa em quarto single) que inclui: Inscrição no Conselho Nacional + duas noites no Quiaios Hotel *** (www.quiaioshotel.pt) em regime de pequeno-almoço + jantar de sexta-feira + almoço de sábado + jantar de sábado)

MODELO 2 - € 75 por pessoa que inclui: Inscrição no Conselho Nacional + jantar de sexta-feira + almoço de sábado + jantar de sábado.

5 – Para qualquer esclarecimento, podem telefonar para Ana Rosmaninho - 969672482

Com os melhores cumprimentos, esperando a presença de todos,

O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da ANJAP

(Marco Moreira)

Porto, 31 de Maio de 2007

Workshop Merengue

2007-05-19T16:14:00.000+01:00

Para quem ainda não sabe, irá realizar-se um workshop de dança promovido pela Distrital de Coimbra da ANJAP.

Outras iniciativas encontram-se já agendadas e serão oportunamente divulgadas.

Há que proceder às inscrições com o devido prazo de antecedência, não esquecendo a importância da sua divulgação e convite a familiares e amigos!

A Delegação da Figueira da Foz da ANJAP conta com o empenho e entusiasmo de todos!

ANJAP MEGA RADICAL _ FOTOS V

2007-05-10T01:32:00.000+01:00

O convívio e o Lazer também estiveram presentes!

ANJAP MEGA RADICAL _ FOTOS IV

2007-05-10T00:28:00.000+01:00

As actividades messsssssmo radicais!!!

ANJAP MEGA RADICAL _ FOTOS III

2007-05-09T22:27:00.000+01:00

O Rappel...

ANJAP MEGA RADICAL _ FOTOS II

2007-05-09T22:06:00.000+01:00

O Slide...

ANJAP MEGA RADICAL _ FOTOS

2007-05-09T19:37:00.000+01:00

O Paintball...

2007-04-12T00:02:00.000+01:00

ANJAP MEGA RADICAL

2007-04-11T23:40:00.000+01:00

Pois é, como já tinhamos informado, a Delegação da Figueira da Foz da ANJAP promove no próximo dia 5 de Maio de 2007 o seu primeiro evento radical. Destinado a associados da ANJAP, que podem trazer acompanhantes, terá como pontos essenciais o desporto radical e o convívio. As inscrições terão um valor de €36 para associados ANJAP e €40 para não associados ANJAP, incluem actividades desportivas e almoço.

Contamos com a participação de todos vós!

Nota:data limite das inscrições - 30 de Abril!!

ANJAP RADICAL

2007-04-01T18:45:00.000+01:00

A Delegação da Figueira da Foz da ANJAP vai promover, no primeiro fim-de-semana de Maio deste ano, um evento radical. Realizar-se-à na Figueira da Foz e destinar-se-à a todos os associados da ANJAP. A iniciativa tem como objectivo o convivio e o lazer dos associados da ANJAP.

Em breve, disponibilizaremos mais informações!

Jantar da nova Direcção Distrital de Coimbra

2007-03-13T20:38:00.000Z

Ilustres Colegas e amigos,

Antes de mais, permitam-me que vos dê os parabéns pois juntos constituímos hoje a nova Direcção Distrital de Coimbra da ANJAP. Estamos todos de parabéns, pois ainda que não tenha sido propriamente uma batalha difícil, foi e é sem dúvida um motivo de orgulho. E de resto, estou seguro que o que não tivemos de batalhar para cá chegar, teremos seguramente de compensar para nos mantermos por aqui com a qualidade que é esperada de nós!

Assim, aproveito para os convidar a comparecerem na próxima sexta-feira, dia 16 de Março, no primeiro jantar oficial da Nova Direcção Distrital de Coimbra da ANJAP, jantar esse que contará com a presença da nova Presidente da Direcção Nacional da ANJAP, a Drª. Joana Pascoal.

Com este jantar/convívio pretende-se apresentar a Drª. Joana Pascoal a todos aqueles que ainda não tiveram o prazer de a conhecer, mas também delinear os objectivos de trabalho da ANJAP em geral e da Direcção Distrital de Coimbra em particular num futuro próximo.

Conto com o vosso apoio, empenho e presença neste jantar.

Tragam ideias, optimismo e, acima de tudo, boa disposição!

Um grande abraço a todos,

Rui Barroso

P.S. Por favor confirmem até amanhã, quarta-feira, dia 14 de Março

Eleições a 9 de Março de 2007

2007-02-17T17:41:00.000Z

A Delegação da Figueira da Foz da ANJAP relembra os seus associados que irão decorrer, nos termos, data e horário abaixo indicados, as eleições dos titulares dos órgãos da ANJAP.

Caro(a) Associado(a),
A Mesa da Assembleia-Geral, vem por este meio, nos termos da alínea A) do n.º2 do artigo 13º dos Estatutos e do termos gerais do Regulamento Eleitoral, convocar V. Excelência para a Assembleia-Geral Eleitoral a realizar no dia 9 de Março de 2007, pelas 12H, na Sede Nacional da ANJAP sita na Rua Alberto de Sousa, n.º 8, 1600-002 Lisboa.

Ponto único da ordem de trabalhos:
1 Eleição dos titulares dos órgãos da ANJAP

Mais se informa que, na sequência de anteriores actos eleitorais, o processo de votação se poderá efectuar por correspondência.
As propostas de candidatura devem ser enviadas ao cuidado da Mesa da Assembleia-Geral da ANJAP para a morada da sede Rua Alberto de Sousa, n.º 8, 1600-002 Lisboa - até ao dia 7 de Fevereiro (data do registo). Findo o prazo estabelecido, a mesa enviará um documento explicativo de todo o processo eleitoral, com informação acerca das listas candidatas, os boletins de voto, bem como acerca do funcionamento das mesas de escrutínio.
Sem outro assunto, de momento, roga-se aos Colegas que, caso tenham alguma dúvida, a enviem para o info@anjap.pt

O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da ANJAP,

(Luís Filipe Pereira)

Um Ano de Existência!!!

2007-01-27T00:15:00.000Z

A Delegação da Figueira da Foz da ANJAP completou esta semana um ano de existência.

A data foi celebrada com a realização de um jantar que contou com a presença de muitos associados, dos quais se destacam as presenças do Dr. Eduardo P. Sousa (Presidente da Direcção Nacional da ANJAP), do Dr. Paulo Almeida (Presidente da Direcção Distrital de Coimbra da ANJAP) e da Dr.ª Maura Azevedo (Presidente da Delegação da Figueira da Foz da ANJAP) . O jantar contou ainda com a presença do Dr. Nunes da Costa (Presidente da Delegação da Figueira da Foz da Ordem dos Advogados).

Licenciatura em Direito _ Saídas Profissionais

2007-01-06T13:46:00.000Z

Licenciatura em Direito - e agora?

2007-01-05T18:29:00.000Z

A Delegação da Figueira da Foz da ANJAP vai promover no próximo dia 11 de Janeiro de 2007, pelas 17h30m, no auditório da Universidade Internacional da Figueira da Foz, uma conferência sobre as saídas profissionais da Licenciatura em Direito. A iniciativa contará com a presença de ilustres profissionais do Direito e terá como objectivo esclarecer o auditório sobre o acesso e funcionamento de algumas carreiras profissionais na área do Direito. A entrada é livre.

Protocolo ANJAP - Training Club

2007-01-05T18:17:00.000Z

A ANJAP celebrou protocolo com o Training Club, Actividades Desportivas, Lda., com sede na Rua Cardoso Marta, nº 14, cave, Figueira da Foz. O Training Club, Actividades Desportivas, Lda. concede aos associados da ANJAP que pretendam usufruir dos serviços por ele prestados os seguintes descontos:
- 10 %, na frequência de 10 associados da ANJAP no TC;

- 15 %, sendo a frequência dos associados da ANJAP no TC superior a 10.

Protocolo ANJAP - Móveis Larbelo

2007-01-05T17:55:00.000Z

A ANJAP celebrou protocolo com a Móveis Larbelo, com sede no largo Conselheiro Lopes Branco, nº 3, Maiorca. A Móveis Larbelo concede aos associados da ANJAP que pretendam adquirir mobiliário de escritório e equiparados um desconto de 5%.

ANJAP-Delega�o da Figueira da Foz

2006-12-20T12:22:00.000Z

Boas Festas

A Delegação da Figueira da Foz da ANJAP aproveita esta quadra para desejar a todos os jovens advogados e advogados-estagiários um Feliz Natal e que o Novo Ano seja repleto de êxitos profissionais e pessoais.

ANJAP-Delegação da Figueira da Foz

Formações

2006-07-19T19:02:00.000+01:00

A ANJAP através da Futurnet tem uma acção das seguintes formações (a iniciar em Setembro):

        a. Retórica e Argumentação
        b. Direito do Trabalho
        c. Informática para Advogados

Estas acções estão também a ser "disputadas" por Lisboa e Setúbal.

E serão realizadas no local onde tivermos maior numero de formandos interessados.

Assim e para que possam usufruir desta acções na Figueira da Foz é necessário enviar as fichas de candidatura que podem ser pedidas pelo mail ANJAP-Fig.Foz@netcabo.pt.

Conclusões do I Encontro Nacional de Delegações e Jornandas Sobre a Reforma do Mapa Judiciário

2006-07-10T13:13:00.000+01:00

Teve lugar no passado dia 1 de Julho o I Encontro de Delegações da ANJAP-Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses/Jornada sobre a Reforma do Mapa Judiciário.

O encontro contou com a presença da Srª Directora Geral da Administração da Justiça, Dr.ª Helena Mesquita Ribeiro e dos deputados Dr. Montalvão Machado e Dr.ª Odete Santos.

Actualmente o país encontra-se dividido estruturalmente em 233 comarcas que funcionam como unidade matricial havendo abismais diferenças em termos de celeridade e funcionamento provocadas primordialmente pelo grande volume de pendências que acabam por levar à ruptura por parte de alguns desses tribunais, acabando por ser o cidadão comum aquele que mais sofre pelo que em última análise acaba por ser uma denegação da justiça. O modelo é desajustado existindo portanto uma grande necessidade de adaptar a estrutura do Tribunal à realidade a realidade socio-económica actual.

O Governo pretende alterar essa situação baseando a sua reforma na racionalização da gestão do tribunal retirando a administração da gestão dos tribunais passando mais pela auto-gestão. Alguns tribunais irão funcionar como postos de atendimento, pretendendo instalar-se outros serviços nos mesmos. Por outro lado, outros dos tribunais irão funcionar como super-estruturas. A comarca deixa de ser a unidade matricial passando essas super-estruturas a funcionar como unidades de referência geográfica. Pretende o Governo criar mais tribunais de competência especializada como por exemplo de comércio e família e menores, junto das referidas super-estruturas.

A grande alteração vai ser a maior mobilidade tanto da magistratura como dos funcionários judiciais.

Por parte dos partidos da oposição ao mesmo tempo que se verificou algum cepticismo, mais até por parte do PCP, o mote é aguardar para ver, uma vez que pouco se sabe relativamente às medidas concretas da reforma do Governo. O PCP entende também que pelo pouco que o Governo dá a conhecer trata-se de um retorno ao passado e de mais um instrumento do modelo de gestão da função pública por parte do Governo, não devendo o Governo esquecer que. em termos de gestão, o alvo deve ser o cidadão e não qualquer clientela político-partidária.

Problemas que se colocam são sempre os das despesas com as deslocações dos magistrados e funcionários bem como o de passarmos de uma justiça de proximidade para uma política em que a realização da justiça se encontra cada vez mais afastada do cidadão.

Para a jovem advocacia para além desses problemas que preocupam a generalidade da população existem problemas mais concretos que vão afectar directamente o exercício da profissão. Acima de tudo problemas que contendem com o arranque da vida profissional, que a alteração tanto da lei do acesso ao direito e bem como a reforma da do mapa judiciário vêm atingir. É consabido que grande parte da experiência e retorno a nível monetário para os jovens advogados advém do exercício do patrocínio oficioso então:

O que acontecerá aos advogados-estagiários que não estiverem a exercer junto dos centros das unidades geográficas de referência?

Como poderão eles completar a sua formação sendo que se prevê na proposta de alteração da lei do acesso ao direito por parte do Governo a atribuição de “pacotes” de processos um grupo de advogados nomeados quase em termos de avença, ficando de fora desse bolo, o que resta aos jovens que também as escalas deixam de poder fazer?

E em que termos serão pagas as deslocações dos advogados no âmbito do patrocínio oficioso que actualmente é entendimento comum na jurisprudência de que essas despesas estão englobadas nos honorários, não havendo lugar a pagamento individualizado?

Mais do que conclusões para já o que se coloca acerca da prevista reforma do mapa judiciário são questões que não podem deixar de ser respondidas.

I Jornadas das Delegações da ANJAP

2006-07-10T12:26:00.000+01:00

Protocolo ANJAP - Sabir Hotéis

2006-06-13T16:58:00.000+01:00

A ANJAP celebrou protocolo com a empresa "Sabir Hotéis, Lda.".

A empresa "Sabir Hotéis, Lda." concede aos associados da ANJAP que pretendam usufruir dos serviços por ela prestados, nomeadamente alojamento nas suas Unidades Hoteleiras Atlântico, Sotto Mayor e Wellington beneficiarão de um desconto de 20 % sobre a tarifa de balcão e 10 % sobre pacotes promocionais, e sobre refeições para grupo com mínimo de 15 pessoas, beneficiarão de um desconto de 15%.

I Encontro Nacional de Delegações

2006-06-13T16:27:00.000+01:00

No dia 1 de Julho a ANJAP vai levar a cabo o I Encontro Nacional de Delegações.

Este evento irá ter lugar na Figueira da Foz, no Auditório da Universidade Internacional da Figueira da Foz, pelas 10h. 30 m., iniciando-se com um debate sobre a reforma do mapa judiciário. Estarão presentes o Exmo. Senhor Secretário de Estado, Dr. Conde Rodrigues, o Sr. Dr. Montalvão Machado em representação do grupo parlamentar do PSD, a Sra. Dra. Odete Santos em representação do grupo parlamentar do PCP, aguardando-se confirmação da presença de elementos dos grupos parlamentares do CDS-PP e do BE.
A pausa para almoço a ter lugar no Hotel SottoMayor (€ 10 por pessoa), serão retomados os trabalhos às 15 h.
Existirá um jantar de encerramento do I Encontro Nacinal de Delegação pelas 20 h. no Hotel SottoMayor (€ 10 por pessoa).
Se os associados pertenderem estender a estada para além do dia 1 de Julho, ou mesmo que pretendam vir para a Figueira da Foz no dia anterior, bem como as reservas para os repastos, devem contactar com a ANJAP através do Telemóvel 969 672 482 ou do mail info@anjap.pt.
Todas as reservas devem ser feitas até 20 de Junho.

Todos os portugueses vão poder ter caixa postal electrónica e Acesso ao "Diário da República" universal e gratuito

2006-05-04T17:36:00.000+01:00

A edição do «Diário da República»(DR) vai passar a ser electrónica e o seu acesso será «universal e gratuito», anunciou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, durante a apresentação do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa - «Simplex», no Centro Cultural de Belém.
Outra medida anunciada no âmbito deste programa é que a partir de Dezembro cada português vai poder passar a ter uma caixa postal electrónica, de modo a poder manter correspondência com entidades públicas e privadas. Para isto, basta solicitar ao Estado a criação de um endereço electrónico, onde poderá receber e enviar mensagens (e-mails), a que pode aceder em qualquer parte do mundo.
Relativamente ao DR, José Sócrates referiu que continuará a haver a versão em papel, para quem solicitar, mas que a versão electrónica «proporcionará melhores condições de acesso ao cidadão e menores custos». Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, com esta medida, vão ser poupados anualmente três milhões de euros, num total de 400 toneladas de papel.
O programa «Simplex», apresentado hoje por José Sócrates, prevê 333 medidas nas áreas da Saúde, Educação, Justiça, Finanças e Segurança Social, que vão ser postas em prática ao longo deste ano. Assim, a já partir deste mês, no âmbito do sistema de Informação da Segurança Social, os portugueses vão poder passar a pedir, através da Internet, o subsídio de doença, o subsídio de desemprego e as pensões de reforma.
Ao todo, estão previstas 100 medidas para a eliminação de
certidões, 109 para a eliminação de papel (desmaterialização), 81 para a simplificação e a desburocratização, 7 para a desregulamentação, 21 para a facilitação do acesso aos serviços públicos e 15 para a consolidação dos regimes jurídicos.
Assim, as reclamações fiscais, por exemplo, vão poder ser feitas através da Internet, ficando a consulta do processo disponível «on-line».
As candidaturas e inscrições no ensino superior também vão poder ser feitas electronicamente, já a partir do próximo ano lectivo. Assim como vão poder ser marcadas electronicamente, nos centros de saúde, as consultas nos hospitais, reduzindo o tempo de espera para o atendimento hospitalar.
Com o novo programa, as empresas vão deixar de ser obrigadas a fazer escritura no notário para muitos dos actos relativos à vida das sociedades. Assim, o «Simplex» prevê que as escrituras notariais relativas a actos da vida das empresas se tornem facultativas, nomeadamente para constituir, alterar, transformar, separar ou extinguir sociedades comerciais. Com esta medida - que deve entrar em vigor em Junho - o Governo prevê que os empresários possam poupar o correspondente a 65 mil escrituras por ano. Outra simplificação que irá facilitar a vida das empresas passa pela transferência dos tribunais para as conservatórias da competência de dissolver e liquidar de forma oficiosa as sociedades comerciais.
A «marca na hora» vai também avançar, com o objectivo de simplificar o processo de registo de títulos de propriedade sobre firmas e marcas, passando a poder ser feita de forma simples e imediata num único balcão.
O Governo garante que o programa de simplificação
reforça a responsabilidade de todos os ministérios para com o
objectivo da desburocratização e espera que a maior parte dos procedimentos possa ser alargada às autarquias.

Ministro será obrigado a revelar estudo sobre as Férias Judiciais

2006-04-07T09:51:00.000+01:00

O ministro da Justiça, Alberto Costa, vai ter de disponibilizar o estudo no qual diz ter-se baseado para reduzir as férias judiciais, uma vez que o mesmo concluía por um acréscimo de 10% da produtividade dos tribunais se os mesmos só estivessem fechados durante um mês, no período de verão.

Se o estudo não existir, como os operadores judiciários sempre suspeitaram, vai ter que o admitir.

A decisão é da Comissão de Acesso Aos Documentos Administrativos (CADA) e resultou de uma queixa ali interposta pelo juiz Paulo Jorge Ramos de Faria. Este magistrado, tendo ouvido o ministro evocar o estudo e dizer que o mesmo terá sido elaborado por um gabinete que já existia quando chegou ao ministério, que não foi por si seleccionado ou designado e que, portanto, lhe merecia "toda a credibilidade", requereu cópia do mesmo, em carta remetida ao secretário-geral do Ministério da Justiça, em Janeiro deste ano. O juiz pedia também certificado da existência desse estudo, bem como da data da sua elaboração e autoria.

Não tendo obtido resposta, recorreu à CADA , a 14 de Fevereiro, apresentando uma "queixa contra a falta de decisão" do MJ sobre o seu requerimento.

A Comissão solicitou esclarecimentos ao secretário Geral do Ministério da Justiça e também não obteve resposta.

A 29 de Março, no parecer 64/2006 deu razão ao juiz e concluiu que Alberto Costa deve facultar o estudo requerido ou, no caso de não "deter o documento, deve informar o requerente de que não o possui". No parecer, cuja conclusão já circula na blogosfera e a que o JN teve acesso na íntegra, afirma-se que "tratando-se de um estudo que esteve na base de uma decisão governamental de propor à Assembleia da República uma proposta de lei com vista à redução das férias judiciais, não conterá informação nominativa (pessoal), logo, encontra-se sujeito à regra do acesso livre, generalizado e irrestrito (...).

Carla Vasconcelos

Rogério Alves in Jornal de Negócios

2006-03-28T19:34:00.000+01:00

Rogério Alves critica “notáveis” que “não se conformam com a derrota na Ordem dos Advogados”.

Rogério Alves convocou os jornalistas e falou dos “ataques inéditos à Ordem e ao bastonário” que têm surgido de “notáveis”. O bastonário expressou-se sobre o processo a José Miguel Júdice e disse que há interesses que já estão a criar uma rampa para as próximas eleições na OA.

A Ordem “não é uma monarquia” mas “também não pode ser uma anarquia", disse Rogério Alves, dizendo não ser admissível que um abaixo-assinado queira interferir em matéria disciplinar. Esta "conflituosidade de elite não perturba o dia-a-dia da Ordem e não deve absorver demasiadas energias”,.e anuncia novo sistema de apoio judiciário menos restritivo.

Mas Rogério Alves falou de mais assuntos, incluindo acesso ao Direito e branqueamento de capitais, num amplo trabalho publicado esta quarta-feira no Jornal de Negócios, o bastonário da Ordem dos Advogados afirmou ter a promessa do Governo de que o novo sistema de apoio judiciário será menos restritivo.
Sócios seniores da PLMJ “saem” da partilha de honorários para beneficiar advogados mais jovens. Os sócios seniores da PLMJ, a sociedade de advogados portuguesa com maior número de profissionais, vão retirar-se da partilha de honorários, criando condições para que os sócios mais novos tenham maior progressão nos rendimentos e na carreira. Fernando Campos Ferreira explica ao Jornal de Negócios esta inovação na gestão da sociedade, que entretanto ganhou o prémio IFLR de “firma portuguesa do ano”.

Inconfirmável: quem está com o processo de privatização da Galp. A habitual coluna “Inconfirmáveis” conta nesta edição quem são os advogados envolvidos na privatização da Galp, que avança a passos largos. Mas também noutros negócios da semana.

Desburocratização afecta funcionamento da Justiça. O Governo anunciou esta semana o Simplex 2006, um conjunto de 333 medidas que visam reduzir burocracia na Administração Pública. Várias dessas medidas dizem respeito directamente ao sector da Justiça.

Estes são alguns dos títulos da edição desta semana do LEX, a secção semanal do Jornal de Negócios para advogados, nas bancas todas as quartas-feiras.
(c) 2006 Jornal de Negócios. Todos os direitos reservados.

XI Conselho Nacinal da ANJAP

2006-03-20T20:41:00.000Z

CONVOCATÓRIA
Nos termos dos artigos 15º e 21º dos Estatutos da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, convoco V. Excelência para o XI Conselho Nacional da ANJAP, a realizar nos próximos dias 24 e 25 de Março de 2006 no Hotel Inglaterra, no Estoril.
A ordem de trabalhos do Conselho Nacional é a seguinte:

Tomada de posse dos novos Conselheiros Nacionais

Informações das Direcções Distritais

Informações da Direcção Nacional

Discussão e aprovação de uma tomada de posição relativamente ao regime do Acesso ao Direito.

O programa do fim-de-semana abarca muito mais que o cumprimento da ordem de trabalhos do Conselho Nacional:
Sexta-Feira, dia 24
A partir das 18 Horas: Credenciação dos participantes junto do Hotel Inglaterra
20.00 Horas: Jantar
21.30 Horas: Abertura Solene do Conselho Nacional – Pontos 1, 2 e 3 da ordem de trabalhos.
Sábado, dia 25
11.30 Horas: Início dos Trabalhos – Ponto 4 da ordem de trabalhos
13.00 Horas: Intervalo para Almoço
14.30 Horas: Reinicio dos Trabalhos – Ponto 4 da ordem de trabalhos
16.30 Horas: Pausa para Café
16.45 Horas: Reinicio dos Trabalhos
19.00 Horas: Votação das moções e propostas apresentadas
20.30 Horas: Jantar
As moções e propostas devem ser entregues até ao dia 21 de Março de 2006 junto da Mesa da Assembleia-Geral ou da Direcção Nacional através do info@anjap.pt
Informações úteis
1 – Os participantes ou acompanhantes devem inscrever-se até ao dia 17 de Março. O pagamento poderá ser efectuado, junto do secretariado, até ao momento da credenciação.
2 – A inscrição pode ser realizada através do e-mail da associação supra identificado e dela deve constar a seguinte informação: nome do participante e/ou do acompanhante, cargo que ocupa, direcção distrital a que pertence, telemóvel e a identificação do modelo de pagamento utilizado.
3 – Os participantes e os acompanhantes devem escolher um dos seguintes modelos de inscrição:
MODELO 1 - € 120 por pessoa em quarto duplo (ou € 150 por pessoa em quarto single) que inclui: Inscrição no Conselho Nacional + duas noites no Hotel Inglaterra em regime de pequeno-almoço + jantar de sexta-feira + almoço de sábado + jantar de sábado.
MODELO 2 - € 70 por pessoa que inclui: Inscrição no Conselho Nacional + jantar de sexta-feira + almoço de sábado + jantar de sábado.
5 – Para qualquer esclarecimento, podem telefonar para Ana Rosmaninho – 969672482
6 – Hotel Inglaterra: Rua do Porto, 1, 2765-271 Estoril - Portugal
Tel: + 351 214 684 461 // fax: + 351 214 682 108

Com os melhores cumprimentos, esperando a presença de todos,

O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da ANJAP
Luís Filipe Pereira
Lisboa, 7 de Março de 2006

ASSEMBLEIA GERAL DA ANJAP

2006-03-20T20:35:00.000Z

CONVOCATÓRIA
Nos termos dos artigos 14º e seguintes dos Estatutos da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, convoco V. Excelência para a Assembleia-Geral ordinária que se irá realizar no dia 25 de Março de 2006, pelas 10H, na sala Sintra do Hotel Inglaterra, no Estoril.
A ordem de trabalhos da Assembleia-Geral é a seguinte:
1 – Aprovação do relatório e contas da ANJAP
De acordo com o preceituado no artigo 16º dos Estatutos, se à hora marcada não estiver reunido o quórum deliberativo – pelo menos metade dos associados – a Assembleia reunirá e deliberará validamente, independentemente do número de associados presentes ou representados, meia hora após a primeira convocação.
Lisboa, 7 de Março de 2006
O Presidente da Assembleia-Geral,
Luís Filipe Pereira

Protocolo ANJAP/IPJ

2006-03-20T17:21:00.000Z

Desde a sua constituição que a ANJAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS ADVOGADOS PORTUGUESES tem como um dos propósitos principais a prestação de serviços aos seus associados.
Esta prestação de serviços resulta de um conjunto de protocolos que temos vindo a celebrar com diversas Instituições, públicas e privadas e que estão publicitados no nosso site.
De todos, é o protocolo celebrado entre a ANJAP e o INSTITUTO PORTUGUÊS DE JUVENTUDE que tem vindo a merecer um especial cuidado e projecção. Nele se prevê a prestação do serviço de informação jurídica pelos associados da ANJAP às Associações Juvenis inscritas no IPJ em cada Delegação Regional.
No ano de 2003, entre Setembro e Dezembro, o protocolo foi executado a título experimental, em nove delegações do IPJ (Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto e Santarém). Em 2004, o protocolo duplicou o número de delegações abrangidas e acrescentou as de Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Portalegre, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Em 2006 o protocolo mantém-se e irá vigorar a partir de dia 1 de Abril.
Existe um regulamento de candidatura com o respectivo processo, conteúdo e forma da prestação de serviços, os requisitos e preferências no método de selecção. A regulamentação adoptou um critério totalmente objectivo que possibilita, por um lado, o cumprimento de um dever cívico da ANJAP e, por outro, a aquisição de experiência profissional e a concessão de alguma retribuição aos advogados e advogados-estagiários com inscrição mais recente.
De realçar também que todos os membros dos órgãos nacionais e distritais da ANJAP se encontram inibidos de se candidatarem.
O regulamento de candidatura e a minuta do contrato de prestação de serviços poderão ser encontrados em breve no site da ANJAP.

Reunião

2006-02-14T15:51:00.000Z

Delegação da Figueira da Foz

Caros colegas,

Convoca-se reunião da Delegação da ANJAP a realizar-se no dia 20 de Março do corrente ano, pelas 18 horas e 30 minutos, nas instalações da Delegação sitas no edifício da Universidade Internacional.

Agradecemos a comparência de todos os Jovens Advogados da Figueira da Foz e das comarcas limítrofes.

Jantar de Homenagem

2006-02-07T17:17:00.000Z

No dia 10 de Fevereiro de 2006 irá realizar-se no Hotel Mercure da Figueira da Foz um jantar de tributo ao Dr. Luís Melo Biscaia e ao Dr. Dias Costa, Advogados na nossa Comarca.
O tributo deve-se por estes ilustres colegas terem mais de 50 anos de inscrição na Ordem dos Advogados, sendo uma honra para esta comarca e para todos os colegas poder contar com a sua experiência para o desenvolvimento desta nobre profissão.
De salientar a presença do Bastonário, Dr. Rogério Alves, do Presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Dr. Daniel Andrade, e do Presidente do Conselho de Deontologia, Dr. António Horta Pinto.

Conselho Geral da Ordem dos Advogados

2006-01-31T12:22:00.000Z

Irá reunir na cidade da Figueira da Foz, no dia 10 de Fevereiro de 2006, cerca das 17h15m, no Auditório do Museu Municipal, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em sessão aberta, na qual todos os Advogados poderão participar, nomeadamente através de intervenções directas, colocando as questões e opiniões que entenderem convenientes e oportunas quanto ao exercício da profissão.
Esta importante iniciativa, na qual teremos a oportunidade de colaborar, possibilita além de uma maior proximidade dos Advogados com a Ordem, a exposição das situações que mais preocupam actualmente os jovens advogados, pelo que a presença do Conselho Geral da Ordem dos Advogados na nossa cidade se revela de especial relevância para o futuro da jovem advocacia, em particular no que diz respeito aos jovens advogados da comarca da Figueira da Foz.

Fotos IV

2006-01-30T18:57:00.000Z

Protocolo SIPEC - ANJAP

2006-01-30T16:31:00.000Z

A ANJAP e a SIPEC celebraram um protocolo onde esta última cede nas suas instalações sitas na Figueira da Foz, uma sala onde funcionará a sede da Delegação da Figueira da Foz da ANJAP para prossecução das suas actividades.

Os associados da ANJAP beneficiarão de uma redução de 20 % na propina estabelecida para pós – graduações, mestrados e toda a formação complementar levada a cabo pela SIPEC.

A SIPEC facultará o acesso à sua biblioteca, tanto para consulta como para a requisição de livros, pelos associados da ANJAP.

Fotos III

2006-01-30T16:08:00.000Z

Nomeações no âmbito do apoio judiciário

2006-01-30T16:04:00.000Z

12.01.2006.

Cara e Caro Colega,

O Conselho Geral está a proceder à implementação de uma nova plataforma informática para gestão das nomeações no âmbito do apoio judiciário.

O novo sistema informático vai implicar alterações profundas nos procedimentos de nomeação, passando as notificações dos patronos nomeados a ser feitas por via electrónica para o endereço (e-mail) certificado pela Ordem dos Advogados.

Assim sendo, todos os Colegas que pretendam continuar a ser nomeados no âmbito do apoio judiciário e que ainda não tenham e-mail certificado, deverão solicitar, junto dos serviços informáticos do Conselho Geral, a respectiva atribuição.

Deverão, igualmente, reiterar, junto do Conselho Distrital, a disponibilidade para se manter no sistema.

Estes procedimentos deverão ser efectuados até ao final de Fevereiro do corrente ano.

Noticia JN 30.1.2006

2006-01-30T15:27:00.000Z

Figueira da Foz
Juventude "ganha" Conselho Municipal
Emprego é uma prioridadeA Câmara Municipal da Figueira da Foz vai proceder, ainda este semestre, à constituição do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) revelou, ao JN, fonte da autarquia.De acordo com Lídio Lopes, vereador da Juventude e Desporto, o Município pretende lançar várias ideias com o objectivo de encontrar "políticas acertadas e adequadas" à realidade dos jovens do concelho. "Vamos iniciar um conjunto de medidas de forma concertada e com metodologias adequadas no tempo", disse.A dificuldade dos jovens em conseguirem o primeiro emprego é uma das principais preocupações. Por isso, uma das primeiras medidas a lançar pelo CMJ será uma campanha destinada aos empresários locais, denominada "Adopte um jovem empreendedor". "Vamos tentar encontrar fórmulas para apoiar os jovens que acabaram os seus estudos, através da sua inclusão em empresas do concelho, a título de primeiro emprego", adiantou Lídio Lopes. por Paulo Dâmaso in JN de 30.1.2006

Fotos II

2006-01-30T12:58:00.000Z

Fotos

2006-01-30T12:23:00.000Z

Jantar da Delegação

2006-01-30T12:12:00.000Z

Teve lugar no dia 26 de Janeiro de 2006 a constituição da Delegação da Figueira da Foz da Associação Nacional de Jovens Advogados.

Para além da presença do Presidente da Câmara Municipal e de diversos Advogados das Comarcas da Figueira da Foz, Coimbra e Alcobaça, estiveram presentes num jantar agendado para o efeito, diversas entidades onde se incluíam Magistrados da nossa comarca, Administrador Delegado da Universidade Internacional, entre outros.

Pretende, entre o mais, a Delegação dar apoio àqueles que iniciam a profissão.

Nesse sentido foram anunciadas, para breve, diversas actividades onde se destaca a disponibilização de formação gratuita em diversas áreas de Direito e Informática para Advogados e a realização de convénios com entidades diversas, com benefícios para os jovens Advogados onde se inclui a abertura de uma sede.

A Delegação fez ainda questão de agradecer o apoio sempre demonstrado pelo Delegado da Ordem dos Advogados na Figueira da Foz, com a qual existem óptimas relações.

A Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses

2006-01-30T11:40:00.000Z

A ANJAP - Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses – nasceu em Abril de 2001 como resultado dos anseios e preocupações de um grupo de jovens advogados. Tem como potenciais associados, todos os advogados possuidores de cédula profissional com menos de dez anos de exercício.
Encontra-se organizada através de uma estrutura nacional (Direcção Nacional, Conselho Nacional e Conselho Fiscal) e estruturas locais, englobando as Direcções Distritais (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Faro), as Direcções Regionais (Açores e Madeira) e Delegações em várias comarcas.
Como maior associação jovem de advogados, a ANJAP conta neste momento com cerca de 2000 associados e encontra-se representada em todo o país através das suas delegações.
Esta Associação tem entendido proceder à constituição de delegações, que promovem através da participação activa e directa dos seus associados, a discussão dos assuntos relacionados com o futuro da profissão, e em particular dos problemas da jovem advocacia, tendo sempre como finalidade a melhoria da qualidade de vida profissional dos jovens advogados.
A ANJAP tem como objectivo primordial a defesa intransigente dos interesses dos jovens advogados, a promoção da dignidade e prestígio da profissão em colaboração com a Ordem dos Advogados, com o Ministério da Justiça e com os demais parceiros públicos e privados, assumindo ainda a função ético – social da advocacia, tomando a responsabilidade e, acima de tudo, o dever de contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da vida em sociedade.
Desde a sua constituição que a ANJAP tem crescido em número de associados e conquistado o respeito de todos, como ficou demonstrado com a presença de 58 delegados no Congresso Nacional dos Advogados Portugueses, tendo inclusive apresentado várias moções, com bastante acolhimento junto de todos os Colegas.
Como expressão do seu crescimento e no empenho pela prossecução dos objectivos definidos, bem como na procura de uma maior proximidade com os jovens advogados, vai constituir mais uma Delegação na cidade da Figueira da Foz, no próximo dia 26 de Janeiro com a realização de um jantar convívio no Hotel SottoMayor, às 20h30m.
Esta Delegação surge de um esforço conjunto de jovens advogados a exercerem na comarca da Figueira da Foz, com o intuito de alcançar localmente os objectivos nacionais da ANJAP, pelo que, espera o apoio de todos os Colegas e sociedade civil nesta iniciativa.