Boas Festas
A Delegação da Figueira da Foz da ANJAP aproveita esta quadra para desejar a todos os jovens advogados e advogados-estagiários um Feliz Natal e que o Novo Ano seja repleto de êxitos profissionais e pessoais.
ANJAP-Delegação da Figueira da Foz
20 dezembro 2006
19 julho 2006
Formações
A ANJAP através da Futurnet tem uma acção das seguintes formações (a iniciar em Setembro):
a. Retórica e Argumentação
b. Direito do Trabalho
c. Informática para Advogados
Estas acções estão também a ser "disputadas" por Lisboa e Setúbal.
E serão realizadas no local onde tivermos maior numero de formandos interessados.
Assim e para que possam usufruir desta acções na Figueira da Foz é necessário enviar as fichas de candidatura que podem ser pedidas pelo mail ANJAP-Fig.Foz@netcabo.pt.
a. Retórica e Argumentação
b. Direito do Trabalho
c. Informática para Advogados
Estas acções estão também a ser "disputadas" por Lisboa e Setúbal.
E serão realizadas no local onde tivermos maior numero de formandos interessados.
Assim e para que possam usufruir desta acções na Figueira da Foz é necessário enviar as fichas de candidatura que podem ser pedidas pelo mail ANJAP-Fig.Foz@netcabo.pt.
10 julho 2006
Conclusões do I Encontro Nacional de Delegações e Jornandas Sobre a Reforma do Mapa Judiciário
Teve lugar no passado dia 1 de Julho o I Encontro de Delegações da ANJAP-Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses/Jornada sobre a Reforma do Mapa Judiciário.
O encontro contou com a presença da Srª Directora Geral da Administração da Justiça, Dr.ª Helena Mesquita Ribeiro e dos deputados Dr. Montalvão Machado e Dr.ª Odete Santos.
Actualmente o país encontra-se dividido estruturalmente em 233 comarcas que funcionam como unidade matricial havendo abismais diferenças em termos de celeridade e funcionamento provocadas primordialmente pelo grande volume de pendências que acabam por levar à ruptura por parte de alguns desses tribunais, acabando por ser o cidadão comum aquele que mais sofre pelo que em última análise acaba por ser uma denegação da justiça. O modelo é desajustado existindo portanto uma grande necessidade de adaptar a estrutura do Tribunal à realidade a realidade socio-económica actual.
O Governo pretende alterar essa situação baseando a sua reforma na racionalização da gestão do tribunal retirando a administração da gestão dos tribunais passando mais pela auto-gestão. Alguns tribunais irão funcionar como postos de atendimento, pretendendo instalar-se outros serviços nos mesmos. Por outro lado, outros dos tribunais irão funcionar como super-estruturas. A comarca deixa de ser a unidade matricial passando essas super-estruturas a funcionar como unidades de referência geográfica. Pretende o Governo criar mais tribunais de competência especializada como por exemplo de comércio e família e menores, junto das referidas super-estruturas.
A grande alteração vai ser a maior mobilidade tanto da magistratura como dos funcionários judiciais.
Por parte dos partidos da oposição ao mesmo tempo que se verificou algum cepticismo, mais até por parte do PCP, o mote é aguardar para ver, uma vez que pouco se sabe relativamente às medidas concretas da reforma do Governo. O PCP entende também que pelo pouco que o Governo dá a conhecer trata-se de um retorno ao passado e de mais um instrumento do modelo de gestão da função pública por parte do Governo, não devendo o Governo esquecer que. em termos de gestão, o alvo deve ser o cidadão e não qualquer clientela político-partidária.
Problemas que se colocam são sempre os das despesas com as deslocações dos magistrados e funcionários bem como o de passarmos de uma justiça de proximidade para uma política em que a realização da justiça se encontra cada vez mais afastada do cidadão.
Para a jovem advocacia para além desses problemas que preocupam a generalidade da população existem problemas mais concretos que vão afectar directamente o exercício da profissão. Acima de tudo problemas que contendem com o arranque da vida profissional, que a alteração tanto da lei do acesso ao direito e bem como a reforma da do mapa judiciário vêm atingir. É consabido que grande parte da experiência e retorno a nível monetário para os jovens advogados advém do exercício do patrocínio oficioso então:
Mais do que conclusões para já o que se coloca acerca da prevista reforma do mapa judiciário são questões que não podem deixar de ser respondidas.
O encontro contou com a presença da Srª Directora Geral da Administração da Justiça, Dr.ª Helena Mesquita Ribeiro e dos deputados Dr. Montalvão Machado e Dr.ª Odete Santos.
Actualmente o país encontra-se dividido estruturalmente em 233 comarcas que funcionam como unidade matricial havendo abismais diferenças em termos de celeridade e funcionamento provocadas primordialmente pelo grande volume de pendências que acabam por levar à ruptura por parte de alguns desses tribunais, acabando por ser o cidadão comum aquele que mais sofre pelo que em última análise acaba por ser uma denegação da justiça. O modelo é desajustado existindo portanto uma grande necessidade de adaptar a estrutura do Tribunal à realidade a realidade socio-económica actual.
O Governo pretende alterar essa situação baseando a sua reforma na racionalização da gestão do tribunal retirando a administração da gestão dos tribunais passando mais pela auto-gestão. Alguns tribunais irão funcionar como postos de atendimento, pretendendo instalar-se outros serviços nos mesmos. Por outro lado, outros dos tribunais irão funcionar como super-estruturas. A comarca deixa de ser a unidade matricial passando essas super-estruturas a funcionar como unidades de referência geográfica. Pretende o Governo criar mais tribunais de competência especializada como por exemplo de comércio e família e menores, junto das referidas super-estruturas.
A grande alteração vai ser a maior mobilidade tanto da magistratura como dos funcionários judiciais.
Por parte dos partidos da oposição ao mesmo tempo que se verificou algum cepticismo, mais até por parte do PCP, o mote é aguardar para ver, uma vez que pouco se sabe relativamente às medidas concretas da reforma do Governo. O PCP entende também que pelo pouco que o Governo dá a conhecer trata-se de um retorno ao passado e de mais um instrumento do modelo de gestão da função pública por parte do Governo, não devendo o Governo esquecer que. em termos de gestão, o alvo deve ser o cidadão e não qualquer clientela político-partidária.
Problemas que se colocam são sempre os das despesas com as deslocações dos magistrados e funcionários bem como o de passarmos de uma justiça de proximidade para uma política em que a realização da justiça se encontra cada vez mais afastada do cidadão.
Para a jovem advocacia para além desses problemas que preocupam a generalidade da população existem problemas mais concretos que vão afectar directamente o exercício da profissão. Acima de tudo problemas que contendem com o arranque da vida profissional, que a alteração tanto da lei do acesso ao direito e bem como a reforma da do mapa judiciário vêm atingir. É consabido que grande parte da experiência e retorno a nível monetário para os jovens advogados advém do exercício do patrocínio oficioso então:
- O que acontecerá aos advogados-estagiários que não estiverem a exercer junto dos centros das unidades geográficas de referência?
- Como poderão eles completar a sua formação sendo que se prevê na proposta de alteração da lei do acesso ao direito por parte do Governo a atribuição de “pacotes” de processos um grupo de advogados nomeados quase em termos de avença, ficando de fora desse bolo, o que resta aos jovens que também as escalas deixam de poder fazer?
- E em que termos serão pagas as deslocações dos advogados no âmbito do patrocínio oficioso que actualmente é entendimento comum na jurisprudência de que essas despesas estão englobadas nos honorários, não havendo lugar a pagamento individualizado?
Mais do que conclusões para já o que se coloca acerca da prevista reforma do mapa judiciário são questões que não podem deixar de ser respondidas.
13 junho 2006
Protocolo ANJAP - Sabir Hotéis
A ANJAP celebrou protocolo com a empresa "Sabir Hotéis, Lda.".
A empresa "Sabir Hotéis, Lda." concede aos associados da ANJAP que pretendam usufruir dos serviços por ela prestados, nomeadamente alojamento nas suas Unidades Hoteleiras Atlântico, Sotto Mayor e Wellington beneficiarão de um desconto de 20 % sobre a tarifa de balcão e 10 % sobre pacotes promocionais, e sobre refeições para grupo com mínimo de 15 pessoas, beneficiarão de um desconto de 15%.
I Encontro Nacional de Delegações
No dia 1 de Julho a ANJAP vai levar a cabo o I Encontro Nacional de Delegações.
Este evento irá ter lugar na Figueira da Foz, no Auditório da Universidade Internacional da Figueira da Foz, pelas 10h. 30 m., iniciando-se com um debate sobre a reforma do mapa judiciário. Estarão presentes o Exmo. Senhor Secretário de Estado, Dr. Conde Rodrigues, o Sr. Dr. Montalvão Machado em representação do grupo parlamentar do PSD, a Sra. Dra. Odete Santos em representação do grupo parlamentar do PCP, aguardando-se confirmação da presença de elementos dos grupos parlamentares do CDS-PP e do BE.
A pausa para almoço a ter lugar no Hotel SottoMayor (€ 10 por pessoa), serão retomados os trabalhos às 15 h.
Existirá um jantar de encerramento do I Encontro Nacinal de Delegação pelas 20 h. no Hotel SottoMayor (€ 10 por pessoa).
Se os associados pertenderem estender a estada para além do dia 1 de Julho, ou mesmo que pretendam vir para a Figueira da Foz no dia anterior, bem como as reservas para os repastos, devem contactar com a ANJAP através do Telemóvel 969 672 482 ou do mail info@anjap.pt.
Todas as reservas devem ser feitas até 20 de Junho.
A pausa para almoço a ter lugar no Hotel SottoMayor (€ 10 por pessoa), serão retomados os trabalhos às 15 h.
Existirá um jantar de encerramento do I Encontro Nacinal de Delegação pelas 20 h. no Hotel SottoMayor (€ 10 por pessoa).
Se os associados pertenderem estender a estada para além do dia 1 de Julho, ou mesmo que pretendam vir para a Figueira da Foz no dia anterior, bem como as reservas para os repastos, devem contactar com a ANJAP através do Telemóvel 969 672 482 ou do mail info@anjap.pt.
Todas as reservas devem ser feitas até 20 de Junho.
04 maio 2006
Todos os portugueses vão poder ter caixa postal electrónica e Acesso ao "Diário da República" universal e gratuito
A edição do «Diário da República»(DR) vai passar a ser electrónica e o seu acesso será «universal e gratuito», anunciou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, durante a apresentação do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa - «Simplex», no Centro Cultural de Belém.
Outra medida anunciada no âmbito deste programa é que a partir de Dezembro cada português vai poder passar a ter uma caixa postal electrónica, de modo a poder manter correspondência com entidades públicas e privadas. Para isto, basta solicitar ao Estado a criação de um endereço electrónico, onde poderá receber e enviar mensagens (e-mails), a que pode aceder em qualquer parte do mundo.
Relativamente ao DR, José Sócrates referiu que continuará a haver a versão em papel, para quem solicitar, mas que a versão electrónica «proporcionará melhores condições de acesso ao cidadão e menores custos». Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, com esta medida, vão ser poupados anualmente três milhões de euros, num total de 400 toneladas de papel.
O programa «Simplex», apresentado hoje por José Sócrates, prevê 333 medidas nas áreas da Saúde, Educação, Justiça, Finanças e Segurança Social, que vão ser postas em prática ao longo deste ano. Assim, a já partir deste mês, no âmbito do sistema de Informação da Segurança Social, os portugueses vão poder passar a pedir, através da Internet, o subsídio de doença, o subsídio de desemprego e as pensões de reforma.
Ao todo, estão previstas 100 medidas para a eliminação de
certidões, 109 para a eliminação de papel (desmaterialização), 81 para a simplificação e a desburocratização, 7 para a desregulamentação, 21 para a facilitação do acesso aos serviços públicos e 15 para a consolidação dos regimes jurídicos.
Assim, as reclamações fiscais, por exemplo, vão poder ser feitas através da Internet, ficando a consulta do processo disponível «on-line».
As candidaturas e inscrições no ensino superior também vão poder ser feitas electronicamente, já a partir do próximo ano lectivo. Assim como vão poder ser marcadas electronicamente, nos centros de saúde, as consultas nos hospitais, reduzindo o tempo de espera para o atendimento hospitalar.
Com o novo programa, as empresas vão deixar de ser obrigadas a fazer escritura no notário para muitos dos actos relativos à vida das sociedades. Assim, o «Simplex» prevê que as escrituras notariais relativas a actos da vida das empresas se tornem facultativas, nomeadamente para constituir, alterar, transformar, separar ou extinguir sociedades comerciais. Com esta medida - que deve entrar em vigor em Junho - o Governo prevê que os empresários possam poupar o correspondente a 65 mil escrituras por ano. Outra simplificação que irá facilitar a vida das empresas passa pela transferência dos tribunais para as conservatórias da competência de dissolver e liquidar de forma oficiosa as sociedades comerciais.
A «marca na hora» vai também avançar, com o objectivo de simplificar o processo de registo de títulos de propriedade sobre firmas e marcas, passando a poder ser feita de forma simples e imediata num único balcão.
O Governo garante que o programa de simplificação
reforça a responsabilidade de todos os ministérios para com o
objectivo da desburocratização e espera que a maior parte dos procedimentos possa ser alargada às autarquias.
Outra medida anunciada no âmbito deste programa é que a partir de Dezembro cada português vai poder passar a ter uma caixa postal electrónica, de modo a poder manter correspondência com entidades públicas e privadas. Para isto, basta solicitar ao Estado a criação de um endereço electrónico, onde poderá receber e enviar mensagens (e-mails), a que pode aceder em qualquer parte do mundo.
Relativamente ao DR, José Sócrates referiu que continuará a haver a versão em papel, para quem solicitar, mas que a versão electrónica «proporcionará melhores condições de acesso ao cidadão e menores custos». Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, com esta medida, vão ser poupados anualmente três milhões de euros, num total de 400 toneladas de papel.
O programa «Simplex», apresentado hoje por José Sócrates, prevê 333 medidas nas áreas da Saúde, Educação, Justiça, Finanças e Segurança Social, que vão ser postas em prática ao longo deste ano. Assim, a já partir deste mês, no âmbito do sistema de Informação da Segurança Social, os portugueses vão poder passar a pedir, através da Internet, o subsídio de doença, o subsídio de desemprego e as pensões de reforma.
Ao todo, estão previstas 100 medidas para a eliminação de
certidões, 109 para a eliminação de papel (desmaterialização), 81 para a simplificação e a desburocratização, 7 para a desregulamentação, 21 para a facilitação do acesso aos serviços públicos e 15 para a consolidação dos regimes jurídicos.
Assim, as reclamações fiscais, por exemplo, vão poder ser feitas através da Internet, ficando a consulta do processo disponível «on-line».
As candidaturas e inscrições no ensino superior também vão poder ser feitas electronicamente, já a partir do próximo ano lectivo. Assim como vão poder ser marcadas electronicamente, nos centros de saúde, as consultas nos hospitais, reduzindo o tempo de espera para o atendimento hospitalar.
Com o novo programa, as empresas vão deixar de ser obrigadas a fazer escritura no notário para muitos dos actos relativos à vida das sociedades. Assim, o «Simplex» prevê que as escrituras notariais relativas a actos da vida das empresas se tornem facultativas, nomeadamente para constituir, alterar, transformar, separar ou extinguir sociedades comerciais. Com esta medida - que deve entrar em vigor em Junho - o Governo prevê que os empresários possam poupar o correspondente a 65 mil escrituras por ano. Outra simplificação que irá facilitar a vida das empresas passa pela transferência dos tribunais para as conservatórias da competência de dissolver e liquidar de forma oficiosa as sociedades comerciais.
A «marca na hora» vai também avançar, com o objectivo de simplificar o processo de registo de títulos de propriedade sobre firmas e marcas, passando a poder ser feita de forma simples e imediata num único balcão.
O Governo garante que o programa de simplificação
reforça a responsabilidade de todos os ministérios para com o
objectivo da desburocratização e espera que a maior parte dos procedimentos possa ser alargada às autarquias.
07 abril 2006
Ministro será obrigado a revelar estudo sobre as Férias Judiciais
O ministro da Justiça, Alberto Costa, vai ter de disponibilizar o estudo no qual diz ter-se baseado para reduzir as férias judiciais, uma vez que o mesmo concluía por um acréscimo de 10% da produtividade dos tribunais se os mesmos só estivessem fechados durante um mês, no período de verão.
Se o estudo não existir, como os operadores judiciários sempre suspeitaram, vai ter que o admitir.
A decisão é da Comissão de Acesso Aos Documentos Administrativos (CADA) e resultou de uma queixa ali interposta pelo juiz Paulo Jorge Ramos de Faria. Este magistrado, tendo ouvido o ministro evocar o estudo e dizer que o mesmo terá sido elaborado por um gabinete que já existia quando chegou ao ministério, que não foi por si seleccionado ou designado e que, portanto, lhe merecia "toda a credibilidade", requereu cópia do mesmo, em carta remetida ao secretário-geral do Ministério da Justiça, em Janeiro deste ano. O juiz pedia também certificado da existência desse estudo, bem como da data da sua elaboração e autoria.
Não tendo obtido resposta, recorreu à CADA , a 14 de Fevereiro, apresentando uma "queixa contra a falta de decisão" do MJ sobre o seu requerimento.
A Comissão solicitou esclarecimentos ao secretário Geral do Ministério da Justiça e também não obteve resposta.
A 29 de Março, no parecer 64/2006 deu razão ao juiz e concluiu que Alberto Costa deve facultar o estudo requerido ou, no caso de não "deter o documento, deve informar o requerente de que não o possui". No parecer, cuja conclusão já circula na blogosfera e a que o JN teve acesso na íntegra, afirma-se que "tratando-se de um estudo que esteve na base de uma decisão governamental de propor à Assembleia da República uma proposta de lei com vista à redução das férias judiciais, não conterá informação nominativa (pessoal), logo, encontra-se sujeito à regra do acesso livre, generalizado e irrestrito (...).
Carla Vasconcelos
28 março 2006
Rogério Alves in Jornal de Negócios
Rogério Alves critica “notáveis” que “não se conformam com a derrota na Ordem dos Advogados”.
Rogério Alves convocou os jornalistas e falou dos “ataques inéditos à Ordem e ao bastonário” que têm surgido de “notáveis”. O bastonário expressou-se sobre o processo a José Miguel Júdice e disse que há interesses que já estão a criar uma rampa para as próximas eleições na OA.
A Ordem “não é uma monarquia” mas “também não pode ser uma anarquia", disse Rogério Alves, dizendo não ser admissível que um abaixo-assinado queira interferir em matéria disciplinar. Esta "conflituosidade de elite não perturba o dia-a-dia da Ordem e não deve absorver demasiadas energias”,.e anuncia novo sistema de apoio judiciário menos restritivo.
Mas Rogério Alves falou de mais assuntos, incluindo acesso ao Direito e branqueamento de capitais, num amplo trabalho publicado esta quarta-feira no Jornal de Negócios, o bastonário da Ordem dos Advogados afirmou ter a promessa do Governo de que o novo sistema de apoio judiciário será menos restritivo.
Sócios seniores da PLMJ “saem” da partilha de honorários para beneficiar advogados mais jovens. Os sócios seniores da PLMJ, a sociedade de advogados portuguesa com maior número de profissionais, vão retirar-se da partilha de honorários, criando condições para que os sócios mais novos tenham maior progressão nos rendimentos e na carreira. Fernando Campos Ferreira explica ao Jornal de Negócios esta inovação na gestão da sociedade, que entretanto ganhou o prémio IFLR de “firma portuguesa do ano”.
Sócios seniores da PLMJ “saem” da partilha de honorários para beneficiar advogados mais jovens. Os sócios seniores da PLMJ, a sociedade de advogados portuguesa com maior número de profissionais, vão retirar-se da partilha de honorários, criando condições para que os sócios mais novos tenham maior progressão nos rendimentos e na carreira. Fernando Campos Ferreira explica ao Jornal de Negócios esta inovação na gestão da sociedade, que entretanto ganhou o prémio IFLR de “firma portuguesa do ano”.
Inconfirmável: quem está com o processo de privatização da Galp. A habitual coluna “Inconfirmáveis” conta nesta edição quem são os advogados envolvidos na privatização da Galp, que avança a passos largos. Mas também noutros negócios da semana.
Desburocratização afecta funcionamento da Justiça. O Governo anunciou esta semana o Simplex 2006, um conjunto de 333 medidas que visam reduzir burocracia na Administração Pública. Várias dessas medidas dizem respeito directamente ao sector da Justiça.
Estes são alguns dos títulos da edição desta semana do LEX, a secção semanal do Jornal de Negócios para advogados, nas bancas todas as quartas-feiras.
(c) 2006 Jornal de Negócios. Todos os direitos reservados.
Estes são alguns dos títulos da edição desta semana do LEX, a secção semanal do Jornal de Negócios para advogados, nas bancas todas as quartas-feiras.
(c) 2006 Jornal de Negócios. Todos os direitos reservados.
20 março 2006
XI Conselho Nacinal da ANJAP
CONVOCATÓRIA
Nos termos dos artigos 15º e 21º dos Estatutos da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, convoco V. Excelência para o XI Conselho Nacional da ANJAP, a realizar nos próximos dias 24 e 25 de Março de 2006 no Hotel Inglaterra, no Estoril.
A ordem de trabalhos do Conselho Nacional é a seguinte:
Nos termos dos artigos 15º e 21º dos Estatutos da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, convoco V. Excelência para o XI Conselho Nacional da ANJAP, a realizar nos próximos dias 24 e 25 de Março de 2006 no Hotel Inglaterra, no Estoril.
A ordem de trabalhos do Conselho Nacional é a seguinte:
- Tomada de posse dos novos Conselheiros Nacionais
- Informações das Direcções Distritais
- Informações da Direcção Nacional
- Discussão e aprovação de uma tomada de posição relativamente ao regime do Acesso ao Direito.
O programa do fim-de-semana abarca muito mais que o cumprimento da ordem de trabalhos do Conselho Nacional:
Sexta-Feira, dia 24
A partir das 18 Horas: Credenciação dos participantes junto do Hotel Inglaterra
20.00 Horas: Jantar
21.30 Horas: Abertura Solene do Conselho Nacional – Pontos 1, 2 e 3 da ordem de trabalhos.
Sábado, dia 25
11.30 Horas: Início dos Trabalhos – Ponto 4 da ordem de trabalhos
13.00 Horas: Intervalo para Almoço
14.30 Horas: Reinicio dos Trabalhos – Ponto 4 da ordem de trabalhos
16.30 Horas: Pausa para Café
16.45 Horas: Reinicio dos Trabalhos
19.00 Horas: Votação das moções e propostas apresentadas
20.30 Horas: Jantar
As moções e propostas devem ser entregues até ao dia 21 de Março de 2006 junto da Mesa da Assembleia-Geral ou da Direcção Nacional através do info@anjap.pt
Informações úteis
1 – Os participantes ou acompanhantes devem inscrever-se até ao dia 17 de Março. O pagamento poderá ser efectuado, junto do secretariado, até ao momento da credenciação.
2 – A inscrição pode ser realizada através do e-mail da associação supra identificado e dela deve constar a seguinte informação: nome do participante e/ou do acompanhante, cargo que ocupa, direcção distrital a que pertence, telemóvel e a identificação do modelo de pagamento utilizado.
3 – Os participantes e os acompanhantes devem escolher um dos seguintes modelos de inscrição:
MODELO 1 - € 120 por pessoa em quarto duplo (ou € 150 por pessoa em quarto single) que inclui: Inscrição no Conselho Nacional + duas noites no Hotel Inglaterra em regime de pequeno-almoço + jantar de sexta-feira + almoço de sábado + jantar de sábado.
MODELO 2 - € 70 por pessoa que inclui: Inscrição no Conselho Nacional + jantar de sexta-feira + almoço de sábado + jantar de sábado.
5 – Para qualquer esclarecimento, podem telefonar para Ana Rosmaninho – 969672482
6 – Hotel Inglaterra: Rua do Porto, 1, 2765-271 Estoril - Portugal
Tel: + 351 214 684 461 // fax: + 351 214 682 108
Com os melhores cumprimentos, esperando a presença de todos,
O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da ANJAP
Luís Filipe Pereira
Lisboa, 7 de Março de 2006
Sexta-Feira, dia 24
A partir das 18 Horas: Credenciação dos participantes junto do Hotel Inglaterra
20.00 Horas: Jantar
21.30 Horas: Abertura Solene do Conselho Nacional – Pontos 1, 2 e 3 da ordem de trabalhos.
Sábado, dia 25
11.30 Horas: Início dos Trabalhos – Ponto 4 da ordem de trabalhos
13.00 Horas: Intervalo para Almoço
14.30 Horas: Reinicio dos Trabalhos – Ponto 4 da ordem de trabalhos
16.30 Horas: Pausa para Café
16.45 Horas: Reinicio dos Trabalhos
19.00 Horas: Votação das moções e propostas apresentadas
20.30 Horas: Jantar
As moções e propostas devem ser entregues até ao dia 21 de Março de 2006 junto da Mesa da Assembleia-Geral ou da Direcção Nacional através do info@anjap.pt
Informações úteis
1 – Os participantes ou acompanhantes devem inscrever-se até ao dia 17 de Março. O pagamento poderá ser efectuado, junto do secretariado, até ao momento da credenciação.
2 – A inscrição pode ser realizada através do e-mail da associação supra identificado e dela deve constar a seguinte informação: nome do participante e/ou do acompanhante, cargo que ocupa, direcção distrital a que pertence, telemóvel e a identificação do modelo de pagamento utilizado.
3 – Os participantes e os acompanhantes devem escolher um dos seguintes modelos de inscrição:
MODELO 1 - € 120 por pessoa em quarto duplo (ou € 150 por pessoa em quarto single) que inclui: Inscrição no Conselho Nacional + duas noites no Hotel Inglaterra em regime de pequeno-almoço + jantar de sexta-feira + almoço de sábado + jantar de sábado.
MODELO 2 - € 70 por pessoa que inclui: Inscrição no Conselho Nacional + jantar de sexta-feira + almoço de sábado + jantar de sábado.
5 – Para qualquer esclarecimento, podem telefonar para Ana Rosmaninho – 969672482
6 – Hotel Inglaterra: Rua do Porto, 1, 2765-271 Estoril - Portugal
Tel: + 351 214 684 461 // fax: + 351 214 682 108
Com os melhores cumprimentos, esperando a presença de todos,
O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da ANJAP
Luís Filipe Pereira
Lisboa, 7 de Março de 2006
ASSEMBLEIA GERAL DA ANJAP
CONVOCATÓRIA
Nos termos dos artigos 14º e seguintes dos Estatutos da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, convoco V. Excelência para a Assembleia-Geral ordinária que se irá realizar no dia 25 de Março de 2006, pelas 10H, na sala Sintra do Hotel Inglaterra, no Estoril.
A ordem de trabalhos da Assembleia-Geral é a seguinte:
1 – Aprovação do relatório e contas da ANJAP
De acordo com o preceituado no artigo 16º dos Estatutos, se à hora marcada não estiver reunido o quórum deliberativo – pelo menos metade dos associados – a Assembleia reunirá e deliberará validamente, independentemente do número de associados presentes ou representados, meia hora após a primeira convocação.
Lisboa, 7 de Março de 2006
O Presidente da Assembleia-Geral,
Luís Filipe Pereira
Nos termos dos artigos 14º e seguintes dos Estatutos da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, convoco V. Excelência para a Assembleia-Geral ordinária que se irá realizar no dia 25 de Março de 2006, pelas 10H, na sala Sintra do Hotel Inglaterra, no Estoril.
A ordem de trabalhos da Assembleia-Geral é a seguinte:
1 – Aprovação do relatório e contas da ANJAP
De acordo com o preceituado no artigo 16º dos Estatutos, se à hora marcada não estiver reunido o quórum deliberativo – pelo menos metade dos associados – a Assembleia reunirá e deliberará validamente, independentemente do número de associados presentes ou representados, meia hora após a primeira convocação.
Lisboa, 7 de Março de 2006
O Presidente da Assembleia-Geral,
Luís Filipe Pereira
Protocolo ANJAP/IPJ
Desde a sua constituição que a ANJAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS ADVOGADOS PORTUGUESES tem como um dos propósitos principais a prestação de serviços aos seus associados.
Esta prestação de serviços resulta de um conjunto de protocolos que temos vindo a celebrar com diversas Instituições, públicas e privadas e que estão publicitados no nosso site.
De todos, é o protocolo celebrado entre a ANJAP e o INSTITUTO PORTUGUÊS DE JUVENTUDE que tem vindo a merecer um especial cuidado e projecção. Nele se prevê a prestação do serviço de informação jurídica pelos associados da ANJAP às Associações Juvenis inscritas no IPJ em cada Delegação Regional.
No ano de 2003, entre Setembro e Dezembro, o protocolo foi executado a título experimental, em nove delegações do IPJ (Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto e Santarém). Em 2004, o protocolo duplicou o número de delegações abrangidas e acrescentou as de Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Portalegre, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Em 2006 o protocolo mantém-se e irá vigorar a partir de dia 1 de Abril.
Existe um regulamento de candidatura com o respectivo processo, conteúdo e forma da prestação de serviços, os requisitos e preferências no método de selecção. A regulamentação adoptou um critério totalmente objectivo que possibilita, por um lado, o cumprimento de um dever cívico da ANJAP e, por outro, a aquisição de experiência profissional e a concessão de alguma retribuição aos advogados e advogados-estagiários com inscrição mais recente.
De realçar também que todos os membros dos órgãos nacionais e distritais da ANJAP se encontram inibidos de se candidatarem.
O regulamento de candidatura e a minuta do contrato de prestação de serviços poderão ser encontrados em breve no site da ANJAP.
Esta prestação de serviços resulta de um conjunto de protocolos que temos vindo a celebrar com diversas Instituições, públicas e privadas e que estão publicitados no nosso site.
De todos, é o protocolo celebrado entre a ANJAP e o INSTITUTO PORTUGUÊS DE JUVENTUDE que tem vindo a merecer um especial cuidado e projecção. Nele se prevê a prestação do serviço de informação jurídica pelos associados da ANJAP às Associações Juvenis inscritas no IPJ em cada Delegação Regional.
No ano de 2003, entre Setembro e Dezembro, o protocolo foi executado a título experimental, em nove delegações do IPJ (Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto e Santarém). Em 2004, o protocolo duplicou o número de delegações abrangidas e acrescentou as de Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Portalegre, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Em 2006 o protocolo mantém-se e irá vigorar a partir de dia 1 de Abril.
Existe um regulamento de candidatura com o respectivo processo, conteúdo e forma da prestação de serviços, os requisitos e preferências no método de selecção. A regulamentação adoptou um critério totalmente objectivo que possibilita, por um lado, o cumprimento de um dever cívico da ANJAP e, por outro, a aquisição de experiência profissional e a concessão de alguma retribuição aos advogados e advogados-estagiários com inscrição mais recente.
De realçar também que todos os membros dos órgãos nacionais e distritais da ANJAP se encontram inibidos de se candidatarem.
O regulamento de candidatura e a minuta do contrato de prestação de serviços poderão ser encontrados em breve no site da ANJAP.
14 fevereiro 2006
Reunião
Delegação da Figueira da Foz
Caros colegas,
Convoca-se reunião da Delegação da ANJAP a realizar-se no dia 20 de Março do corrente ano, pelas 18 horas e 30 minutos, nas instalações da Delegação sitas no edifício da Universidade Internacional.
Agradecemos a comparência de todos os Jovens Advogados da Figueira da Foz e das comarcas limítrofes.
07 fevereiro 2006
Jantar de Homenagem
No dia 10 de Fevereiro de 2006 irá realizar-se no Hotel Mercure da Figueira da Foz um jantar de tributo ao Dr. Luís Melo Biscaia e ao Dr. Dias Costa, Advogados na nossa Comarca.
O tributo deve-se por estes ilustres colegas terem mais de 50 anos de inscrição na Ordem dos Advogados, sendo uma honra para esta comarca e para todos os colegas poder contar com a sua experiência para o desenvolvimento desta nobre profissão.
De salientar a presença do Bastonário, Dr. Rogério Alves, do Presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Dr. Daniel Andrade, e do Presidente do Conselho de Deontologia, Dr. António Horta Pinto.
O tributo deve-se por estes ilustres colegas terem mais de 50 anos de inscrição na Ordem dos Advogados, sendo uma honra para esta comarca e para todos os colegas poder contar com a sua experiência para o desenvolvimento desta nobre profissão.
De salientar a presença do Bastonário, Dr. Rogério Alves, do Presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Dr. Daniel Andrade, e do Presidente do Conselho de Deontologia, Dr. António Horta Pinto.
31 janeiro 2006
Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Irá reunir na cidade da Figueira da Foz, no dia 10 de Fevereiro de 2006, cerca das 17h15m, no Auditório do Museu Municipal, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em sessão aberta, na qual todos os Advogados poderão participar, nomeadamente através de intervenções directas, colocando as questões e opiniões que entenderem convenientes e oportunas quanto ao exercício da profissão.
Esta importante iniciativa, na qual teremos a oportunidade de colaborar, possibilita além de uma maior proximidade dos Advogados com a Ordem, a exposição das situações que mais preocupam actualmente os jovens advogados, pelo que a presença do Conselho Geral da Ordem dos Advogados na nossa cidade se revela de especial relevância para o futuro da jovem advocacia, em particular no que diz respeito aos jovens advogados da comarca da Figueira da Foz.
Esta importante iniciativa, na qual teremos a oportunidade de colaborar, possibilita além de uma maior proximidade dos Advogados com a Ordem, a exposição das situações que mais preocupam actualmente os jovens advogados, pelo que a presença do Conselho Geral da Ordem dos Advogados na nossa cidade se revela de especial relevância para o futuro da jovem advocacia, em particular no que diz respeito aos jovens advogados da comarca da Figueira da Foz.
30 janeiro 2006
Protocolo SIPEC - ANJAP
A ANJAP e a SIPEC celebraram um protocolo onde esta última cede nas suas instalações sitas na Figueira da Foz, uma sala onde funcionará a sede da Delegação da Figueira da Foz da ANJAP para prossecução das suas actividades.
Os associados da ANJAP beneficiarão de uma redução de 20 % na propina estabelecida para pós – graduações, mestrados e toda a formação complementar levada a cabo pela SIPEC.
A SIPEC facultará o acesso à sua biblioteca, tanto para consulta como para a requisição de livros, pelos associados da ANJAP.
Os associados da ANJAP beneficiarão de uma redução de 20 % na propina estabelecida para pós – graduações, mestrados e toda a formação complementar levada a cabo pela SIPEC.
A SIPEC facultará o acesso à sua biblioteca, tanto para consulta como para a requisição de livros, pelos associados da ANJAP.
Nomeações no âmbito do apoio judiciário
12.01.2006.
Cara e Caro Colega,
O Conselho Geral está a proceder à implementação de uma nova plataforma informática para gestão das nomeações no âmbito do apoio judiciário.
O novo sistema informático vai implicar alterações profundas nos procedimentos de nomeação, passando as notificações dos patronos nomeados a ser feitas por via electrónica para o endereço (e-mail) certificado pela Ordem dos Advogados.
Assim sendo, todos os Colegas que pretendam continuar a ser nomeados no âmbito do apoio judiciário e que ainda não tenham e-mail certificado, deverão solicitar, junto dos serviços informáticos do Conselho Geral, a respectiva atribuição.
Deverão, igualmente, reiterar, junto do Conselho Distrital, a disponibilidade para se manter no sistema.
Estes procedimentos deverão ser efectuados até ao final de Fevereiro do corrente ano.
Cara e Caro Colega,
O Conselho Geral está a proceder à implementação de uma nova plataforma informática para gestão das nomeações no âmbito do apoio judiciário.
O novo sistema informático vai implicar alterações profundas nos procedimentos de nomeação, passando as notificações dos patronos nomeados a ser feitas por via electrónica para o endereço (e-mail) certificado pela Ordem dos Advogados.
Assim sendo, todos os Colegas que pretendam continuar a ser nomeados no âmbito do apoio judiciário e que ainda não tenham e-mail certificado, deverão solicitar, junto dos serviços informáticos do Conselho Geral, a respectiva atribuição.
Deverão, igualmente, reiterar, junto do Conselho Distrital, a disponibilidade para se manter no sistema.
Estes procedimentos deverão ser efectuados até ao final de Fevereiro do corrente ano.
Noticia JN 30.1.2006
Figueira da Foz
Juventude "ganha" Conselho Municipal
Emprego é uma prioridadeA Câmara Municipal da Figueira da Foz vai proceder, ainda este semestre, à constituição do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) revelou, ao JN, fonte da autarquia.De acordo com Lídio Lopes, vereador da Juventude e Desporto, o Município pretende lançar várias ideias com o objectivo de encontrar "políticas acertadas e adequadas" à realidade dos jovens do concelho. "Vamos iniciar um conjunto de medidas de forma concertada e com metodologias adequadas no tempo", disse.A dificuldade dos jovens em conseguirem o primeiro emprego é uma das principais preocupações. Por isso, uma das primeiras medidas a lançar pelo CMJ será uma campanha destinada aos empresários locais, denominada "Adopte um jovem empreendedor". "Vamos tentar encontrar fórmulas para apoiar os jovens que acabaram os seus estudos, através da sua inclusão em empresas do concelho, a título de primeiro emprego", adiantou Lídio Lopes. por Paulo Dâmaso in JN de 30.1.2006
Jantar da Delegação
Teve lugar no dia 26 de Janeiro de 2006 a constituição da Delegação da Figueira da Foz da Associação Nacional de Jovens Advogados.
Para além da presença do Presidente da Câmara Municipal e de diversos Advogados das Comarcas da Figueira da Foz, Coimbra e Alcobaça, estiveram presentes num jantar agendado para o efeito, diversas entidades onde se incluíam Magistrados da nossa comarca, Administrador Delegado da Universidade Internacional, entre outros.
Pretende, entre o mais, a Delegação dar apoio àqueles que iniciam a profissão.
Nesse sentido foram anunciadas, para breve, diversas actividades onde se destaca a disponibilização de formação gratuita em diversas áreas de Direito e Informática para Advogados e a realização de convénios com entidades diversas, com benefícios para os jovens Advogados onde se inclui a abertura de uma sede.
A Delegação fez ainda questão de agradecer o apoio sempre demonstrado pelo Delegado da Ordem dos Advogados na Figueira da Foz, com a qual existem óptimas relações.
A Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses
A ANJAP - Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses – nasceu em Abril de 2001 como resultado dos anseios e preocupações de um grupo de jovens advogados. Tem como potenciais associados, todos os advogados possuidores de cédula profissional com menos de dez anos de exercício.
Encontra-se organizada através de uma estrutura nacional (Direcção Nacional, Conselho Nacional e Conselho Fiscal) e estruturas locais, englobando as Direcções Distritais (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Faro), as Direcções Regionais (Açores e Madeira) e Delegações em várias comarcas.
Como maior associação jovem de advogados, a ANJAP conta neste momento com cerca de 2000 associados e encontra-se representada em todo o país através das suas delegações.
Esta Associação tem entendido proceder à constituição de delegações, que promovem através da participação activa e directa dos seus associados, a discussão dos assuntos relacionados com o futuro da profissão, e em particular dos problemas da jovem advocacia, tendo sempre como finalidade a melhoria da qualidade de vida profissional dos jovens advogados.
A ANJAP tem como objectivo primordial a defesa intransigente dos interesses dos jovens advogados, a promoção da dignidade e prestígio da profissão em colaboração com a Ordem dos Advogados, com o Ministério da Justiça e com os demais parceiros públicos e privados, assumindo ainda a função ético – social da advocacia, tomando a responsabilidade e, acima de tudo, o dever de contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da vida em sociedade.
Desde a sua constituição que a ANJAP tem crescido em número de associados e conquistado o respeito de todos, como ficou demonstrado com a presença de 58 delegados no Congresso Nacional dos Advogados Portugueses, tendo inclusive apresentado várias moções, com bastante acolhimento junto de todos os Colegas.
Como expressão do seu crescimento e no empenho pela prossecução dos objectivos definidos, bem como na procura de uma maior proximidade com os jovens advogados, vai constituir mais uma Delegação na cidade da Figueira da Foz, no próximo dia 26 de Janeiro com a realização de um jantar convívio no Hotel SottoMayor, às 20h30m.
Esta Delegação surge de um esforço conjunto de jovens advogados a exercerem na comarca da Figueira da Foz, com o intuito de alcançar localmente os objectivos nacionais da ANJAP, pelo que, espera o apoio de todos os Colegas e sociedade civil nesta iniciativa.
Encontra-se organizada através de uma estrutura nacional (Direcção Nacional, Conselho Nacional e Conselho Fiscal) e estruturas locais, englobando as Direcções Distritais (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Faro), as Direcções Regionais (Açores e Madeira) e Delegações em várias comarcas.
Como maior associação jovem de advogados, a ANJAP conta neste momento com cerca de 2000 associados e encontra-se representada em todo o país através das suas delegações.
Esta Associação tem entendido proceder à constituição de delegações, que promovem através da participação activa e directa dos seus associados, a discussão dos assuntos relacionados com o futuro da profissão, e em particular dos problemas da jovem advocacia, tendo sempre como finalidade a melhoria da qualidade de vida profissional dos jovens advogados.
A ANJAP tem como objectivo primordial a defesa intransigente dos interesses dos jovens advogados, a promoção da dignidade e prestígio da profissão em colaboração com a Ordem dos Advogados, com o Ministério da Justiça e com os demais parceiros públicos e privados, assumindo ainda a função ético – social da advocacia, tomando a responsabilidade e, acima de tudo, o dever de contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da vida em sociedade.
Desde a sua constituição que a ANJAP tem crescido em número de associados e conquistado o respeito de todos, como ficou demonstrado com a presença de 58 delegados no Congresso Nacional dos Advogados Portugueses, tendo inclusive apresentado várias moções, com bastante acolhimento junto de todos os Colegas.
Como expressão do seu crescimento e no empenho pela prossecução dos objectivos definidos, bem como na procura de uma maior proximidade com os jovens advogados, vai constituir mais uma Delegação na cidade da Figueira da Foz, no próximo dia 26 de Janeiro com a realização de um jantar convívio no Hotel SottoMayor, às 20h30m.
Esta Delegação surge de um esforço conjunto de jovens advogados a exercerem na comarca da Figueira da Foz, com o intuito de alcançar localmente os objectivos nacionais da ANJAP, pelo que, espera o apoio de todos os Colegas e sociedade civil nesta iniciativa.
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